Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 07 de maio de 2025

1. QUEM SOMOS E NOSSO COMPROMISSO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") descreve como a Igreja RIO, doravante denominada "Organização" ou "nós", inscrita no CNPJ 23.285.194/0001-14, com sede em R. Carlos Gomes, 390 - Prado, Recife - PE, 50720-110, trata os seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma, o Check-in RIO.

Nosso compromisso é proteger sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para fornecer nossos serviços através do Check-in RIO e gerenciar sua membresia na Igreja RIO, coletamos os seguintes dados pessoais:

Estes dados são essenciais para o seu registro como membro da Igreja RIO e para a sua participação nas atividades geridas pelo Check-in RIO.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Identificar univocamente o usuário para fins de cadastro, acesso à plataforma Check-in RIO, gestão da sua membresia e participação nas atividades da Igreja RIO, utilizando para tanto, primariamente, o Nome completo, Número de telefone, Número de CPF, Sexo e Data de Nascimento;
• Permitir seu acesso e utilização das funcionalidades do Check-in RIO, incluindo a autenticação via CPF;
• Manter e gerenciar seu cadastro como membro da Igreja RIO;
• Registrar e gerenciar sua participação em atividades da Organização através do Check-in RIO;
• Facilitar a comunicação entre a liderança da Organização e os membros sobre atividades, eventos e necessidades da igreja;
• Realizar análises estatísticas internas sobre o engajamento, participação dos membros, incluindo perfil etário e de sexo dos grupos e da comunidade, visando compreender melhor as dinâmicas da igreja e aprimorar nossas atividades e apoio pastoral;
• Apoiar o acompanhamento da jornada de fé e serviço dos membros na comunidade;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

Não utilizaremos seus dados pessoais para finalidades distintas das aqui informadas sem o seu consentimento prévio e específico, ou sem outra base legal que o justifique.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (Art. 7º, V da LGPD): A relação de membresia com a Igreja RIO, formalizada pelo seu cadastro, requer o tratamento dos seus dados pessoais para sua manutenção, gestão e participação nas atividades da igreja.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Para certas atividades de tratamento de dados que apoiam a gestão interna e administrativa da Organização, como a geração de estatísticas agregadas e anonimizadas para planejamento, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): Em situações específicas onde formos legalmente obrigados a tratar ou manter seus dados.

Considerando que a participação em atividades religiosas pode revelar dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD), o tratamento desses dados será fundamentado na conjugação de uma base legal válida — especialmente o consentimento, quando aplicável — e na necessidade dos dados para a execução da sua relação de membresia, são as bases para o tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Igreja RIO preza pela sua privacidade e não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Provedores de Serviços de Tecnologia: Utilizamos o serviço de API ViaCEP para consulta de endereço a partir do CEP informado por você. Apenas o CEP é enviado a este provedor, sem informações pessoais adicionais que o identifiquem diretamente para o provedor da API.
• Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Seus dados poderão ser compartilhados caso haja uma determinação legal ou ordem judicial que assim o exija.
• Com seu Consentimento Específico: Em outras situações não previstas nesta política, solicitaremos seu consentimento prévio, específico e informado para qualquer compartilhamento.

Os dados são armazenados e processados internamente pela Organização, com acesso restrito às pessoas autorizadas e necessárias para as finalidades descritas.

A Igreja RIO não realiza transferências internacionais de dados, operando exclusivamente dentro do território brasileiro.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem:

• Utilização de criptografia para dados em trânsito (HTTPS).
• Controles de acesso rigorosos, garantindo que apenas pessoas autorizadas e com finalidade específica acessem seus dados;
• Realização de backups regulares dos dados;
• Treinamento e conscientização das pessoas que têm acesso aos dados sobre a importância da proteção de dados e as diretrizes desta Política.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
• Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode solicitar a exibição, retificação e ratificação desses dados a qualquer tempo (no caso de menores de idade, por meio de seu responsável legal).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Você pode solicitar estas ações sobre seus dados. Contudo, é fundamental ressaltar que os dados pessoais identificáveis coletados (como nome, CPF, entre outros listados no item 2) são indispensáveis para a manutenção do seu registro como membro da Igreja RIO e para o registro histórico da sua vinculação com a Organização. A solicitação de anonimização ou eliminação desses dados pessoais indispensáveis, que impeçam a manutenção de um registro da sua vinculação (presente ou passada) com a Organização, implicará, necessariamente, na impossibilidade de manter sua membresia ativa (se for o caso) ou seu registro histórico individualizado como ex-membro, resultando no seu desligamento e/ou na remoção completa do seu histórico de vinculação, conforme detalhado no item 8 desta Política.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais que foram tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que autorizam a sua conservação pela Organização (conforme Art. 16 da LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos). Caso esta solicitação abranja dados que, além de tratados com seu consentimento, também são essenciais para as finalidades de manutenção da sua membresia ou para o registro histórico (tratados com base em outras hipóteses legais, como execução de contrato ou legítimo interesse), aplicar-se-ão as mesmas consequências de desligamento e/ou remoção do histórico de vinculação já mencionadas.
• Informação sobre compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento para tratamentos específicos a qualquer momento, o que não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação do consentimento para o tratamento de dados essenciais à membresia ou ao registro histórico seguirá o disposto sobre a eliminação/anonimização de dados e suas consequências, conforme explicado acima.
• Portabilidade dos dados: Você pode solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de serviço ou produto. Essa transferência será feita em formato estruturado e seguro, sempre que possível tecnicamente e conforme as regras da LGPD.
• Oposição ao tratamento realizado sem o seu consentimento: Se seus dados estiverem sendo usados com base em interesses legítimos ou outras bases legais que não o seu consentimento, você pode se opor ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados no item 10 desta Política.

8. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Manteremos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e para as quais foram coletados, incluindo a manutenção do seu vínculo como membro ativo da Igreja RIO, o acompanhamento do seu histórico de participação e engajamento através do Check-in RIO, e, mesmo após o término da sua relação de membresia (seja por desligamento voluntário ou inatividade), para a manutenção de um registro histórico da comunidade, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para definir esses períodos de retenção, examinamos com cuidado a necessidade de tratamento dos dados pessoais para cada finalidade específica. Ao identificarmos uma necessidade relevante, retemos os dados pelo menor período possível para concluir a finalidade do tratamento, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei ou necessário para as finalidades legítimas aqui descritas.

Para ex-membros ou membros considerados inativos, seus dados poderão ser mantidos em nossos registros, por exemplo, para fins de arquivo histórico da comunidade da Igreja RIO ou para cumprimento de prazos prescricionais relacionados a obrigações legais ou à possibilidade de exercício regular de direitos.

Você pode solicitar a exclusão ou anonimização dos seus dados a qualquer momento (no caso de menor de idade, por meio de seu responsável legal), conforme seus direitos detalhados no item 7. Tal solicitação será atendida, a menos que haja uma base legal que justifique ou obrigue a manutenção dos dados, como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: guarda de registros de aplicação do Check-in RIO, conforme o Marco Civil da Internet, se aplicável por 6 meses);
• Necessidade para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (respeitando os prazos prescricicionais aplicáveis, contados a partir do encerramento definitivo de sua relação conosco);
• Para fins de acervo histórico da Organização, desde que os dados sejam essenciais para esse fim e a retenção seja justificada pelo legítimo interesse da Organização, e, sempre que possível, após anonimização dos dados, se esta não inviabilizar o propósito histórico.

A solicitação de exclusão ou de anonimização dos seus dados pessoais que são indispensáveis para o registro e gestão da sua membresia na Igreja RIO, ou para a manutenção do seu registro no acervo histórico da Organização de uma forma que o identifique, resultará no encerramento da sua condição de membro (se ativa) e/ou na impossibilidade de manter um registro histórico individualizado da sua passagem pela comunidade, uma vez que não será possível manter seu vínculo ou histórico com a Organização sem esses registros essenciais.

Caso você solicite a exclusão ou anonimização de tais dados, procederemos com o seu desligamento (se aplicável) e a subsequente eliminação ou anonimização (conforme solicitado e tecnicamente viável para os fins de desidentificação completa) dos dados, sempre respeitando as exceções legais para manutenção mencionadas acima.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nossa plataforma, o Check-in RIO, pode utilizar cookies estritamente necessários e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, como:

• Lembrar suas preferências de uso;
• Autenticar sua sessão e manter você conectado;
• Garantir a segurança do sistema.

Não utilizamos cookies para fins de publicidade direcionada ou para rastrear sua navegação em outros sites. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, no entanto, algumas funcionalidades do Check-in RIO podem ser limitadas ou não funcionar corretamente.

10. CONTATO DO ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• • Nome do Encarregado (DPO): Rubens Lopes Pereira da Silva
• • E-mail: lps.rubens@gmail.com

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Quando houver mudanças significativas, notificaremos você por meio de um aviso em destaque em nossa plataforma Check-in RIO ou por e-mail, caso tenhamos seu contato para essa finalidade. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado.

12. SEU ACEITE

Ao criar sua conta, utilizar o Check-in RIO e fornecer seus dados pessoais, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade, estando ciente do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas, incluindo a manutenção de seus dados para fins de registro histórico conforme descrito no item 8, mesmo após eventual desligamento.

Você reconhece e concorda que os dados pessoais solicitados são necessários para o seu registro e manutenção como membro da Igreja RIO, para o pleno uso das funcionalidades do Check-in RIO, e para a manutenção de um registro histórico da sua vinculação com a Organização. Está ciente de que a solicitação de exclusão ou anonimização dos dados essenciais para a sua membresia ou para este registro histórico individualizado implicará no seu desligamento da Igreja RIO (se aplicável) e/ou na remoção do seu registro histórico individualizado, conforme detalhado nos itens 7 e 8 desta Política.

Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, por favor, não utilize o Check-in RIO e entre em contato conosco para esclarecimentos.